Direito do Trabalho e Segurança Social

  • Elaboração de contratos de trabalho e regulamentação da relação laboral, incluindo formas especiais de prestação de trabalho, como teletrabalho, trabalho temporário, de acordo com as necessidades do Cliente e o enquadramento legal;
  • Apoio jurídico a processos de reestruturação empresarial, com ou sem redução de emprego (procedimentos de despedimento coletivo, procedimentos de extinção de postos de trabalho, procedimentos de Lay-off);
  • Cálculo de créditos laborais em caso de cessação do contrato de trabalho;
  • Contencioso resultante da cessação do contrato de trabalho;
  • Acidentes de trabalho;
  • Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência e processos especiais de revitalização;
  • Apoio jurídico em processos de negociação de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), em contexto de negociação direta ou em contexto de conciliação, mediação ou arbitragem;
  • Acompanhamento de processos relativos a inspeções da ACT;
  • Instrução de processos disciplinares;
  • Contencioso contraordenacional.
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