Imobiliário, Urbanismo

  • Assessoria na compra e venda de bens imóveis e móveis, elaboração do contrato-promessa e acompanhamento na escritura respetiva;
  • Assessoria em relação a outros modos de aquisição e alienação de propriedade: usucapião, dação em cumprimento, doação, partilhas, permuta, etc.…;
  • Patrocínio de ações de despejo, de reintegração da posse e de reivindicação da propriedade;
  • Constituição e registo de garantias: hipoteca voluntária (contrato); hipoteca judicial, fiança, aval, penhor, usufruto, uso e habitação, servidões, etc…;
  • Realização de atos de registo predial e notariais;
  • Elaboração e acompanhamento da execução de contratos de empreitada, subempreitada;
  • Contencioso contratual;
  • Constituição e venda ou aquisição de sociedades imobiliárias;
  • Acompanhamento no processo de operações urbanísticas de loteamento, licenciamento e alvará, junto das entidades competentes, quer para construção, reabilitação, alojamento local ou unidades hoteleiras;
  • Retificações de áreas, de confrontações, de pedidos de isenção de IMI, IMT junto da Autoridade Tributária.
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