Dia da Internet Mais Segura

21 de Setembro, 2023
Divórcio Litigioso

Um divórcio é sempre um divórcio e por isso é sempre complicado. É o fim de uma relação que supostamente seria para uma vida.

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21 de Setembro, 2023
Perdão de penas e amnistia de infrações entrou em vigor a 01 de Setembro de 2023

No contexto da Jornada Mundial da Juventude, no âmbito da qual se deu a visita do Papa a território nacional, foi publicada a Lei n.º 38-A/2023, de 2 de Agosto, que veio estabelecer um perdão de penas e uma amnistia de infrações.

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17 de Fevereiro, 2023
Heranças como descobrir quais os bens do falecido

Se é herdeiro, mas desconhece todos os bens do falecido, saiba o que fazer para descobrir se ele era proprietário de imóveis, contas bancárias, bens móveis ou certificados que pode vir a receber.

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10 de Fevereiro, 2023
Herança no IRS quais as obrigações fiscais dos herdeiros

A herança é considerada uma transmissão sucessória, o que significa que os herdeiros são responsáveis pelo pagamento de impostos sobre a herança.

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18 de Outubro, 2022
Aquisição de imóvel e ficar isento do pagamento de IMT

Para adquirir um imóvel e ficar isento do pagamento de IMT, e quem o quiser fazer ainda este ano, será necessário ter ou adquirir uma empresa isenta de IMT. O Código do IMT tem prevista a aplicação de uma isenção para as situações em que os sujeitos passivos pretendam adquirir imóveis para revenda. Para isso é […]

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8 de Fevereiro, 2021
Dia da Internet Mais Segura

Coronavírus e teletrabalho: privacidade, proteção de dados e RGPD Nestes tempos de pandemia e quarentena geral, muitas pessoas são obrigados a trabalhar em casa. De forma geral, são colaboradores que já tiveram no passado a experiência de trabalhar em casa no âmbito da sua função profissional, referenciado ou não no respetivo contrato de trabalho. Porém, […]

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1 de Fevereiro, 2021
RCBE – Registo Beneficiário Efetivo

Criado para cumprir a Quarta Diretiva Europeia Contra o Branqueamento de Capitais, o RCBE procura reforçar a transparência, confiança e a segurança das transações económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal.

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14 de Dezembro, 2020
Denúncia de contratos de arrendamento suspensa até junho de 2021

O Governo irá apresentar à Assembleia da República um Diploma que prolonga até junho de 2021 o período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento.

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24 de Novembro, 2020
Residência alternada dos filhos menores

Os juízes dos Tribunais de Família poderão vir a determinar a residência alternada das crianças, no caso de divórcio dos pais, sempre que isso corresponder ao superior interesse do menor e independentemente de haver mútuo acordo entre os progenitores.

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