Corona Vírus Legal

Coronavírus e teletrabalho: privacidade, proteção de dados e RGPD Nestes tempos de pandemia e quarentena geral, muitas pessoas são obrigados a trabalhar em casa. De forma geral, são colaboradores que já tiveram no passado a experiência de trabalhar em casa no âmbito da sua função profissional, referenciado ou não no respetivo contrato de trabalho. Porém, […]

O desenvolvimento de aplicações informáticas de rastreamento da proximidade entre pessoas com o objetivo de evitar a propagação da pandemia...

Alterações que surgiram com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 de 29 de maio.